...a primeira audi�ncia p�blica na Comiss�o de Direitos Humanos da C�mara para debater sobre o pol�mico substitutivo do senador
Eduardo Azeredo, combinando tr�s projetos em tramita��o na casa: um de autoria do preseidente do Senado, Renan Calheiros e outros dois vindos um da C�mara e outro tamb�m do Senado.
O professor Pedro Antonio Dourado de Rezende, da UNB, � um dos convidados a expor suas id�ias e promete p�r muita lenha na fogueira (de vaidades) que arde no Congresso. Vale a pena ler parte da arumenta��o do professor Pedro em
artigo recente, postado no seu site. Em especial as sobre o
risco legislativo impl�cito no projeto de lei, e que tem embasado a argumenta��o de muitos advogados contr�rios ao projeto. Entre eles, o professor e advogado
Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito da Funda��o Getulio Vargas e representante do movimento Creative Commons no Brasil.
Referindo-se ao PL de Azeredo como "Projeto Frankenstein", por, ao combinar os tr�s projetos ter modificado muitas das propostas para pior, Ronaldo Lemos considera que o grande pecado da iniciativa � partir para a criminaliza��o de delitos j� pass�veis de puni��o pela legila��o brasileira, por serem facilmente enquadr�veis como cal�nia, difama��o, les�o, invas�o e ou destrui��o do patrim�nio, entre outros.
Mas h� os que, como eu, n�o v�em mal algum que, mesmo que a legisla��o vigente cubra a grande maioria das barb�ries virtuais, haja a defini��o clara de que a cria��o e a difus�o de v�rus, a intercepta��o de dados e o monitoramento de um computador � dist�ncia sejam considerados crimes.
Portanto, h� muito ainda o que discutir sobre a mat�ria. N�o �toa, a primeira tentativa de um projeto de lei dispondo sobre crimes cometidos na �rea de inform�tica, de autoria do deputado Luiz Piauhylino, data de 1999. Levou quatro anos para ser aprovado na C�mara e baixar no Senado, onde foi mesclado a dois projetos posteriores� um de 2000, do senador Renan Calheiros e nunca levado muito � s�rio, e outro de 2002.
Que venham as audi�ncias p�blicas, ent�o... Estaremos acompanhando.