Nesta quarta, durante a audiência nana Comissão de Educação do Senado, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, pediu aos senadores que não usem o Aice (Acesso Individual Classe Especial, o telefone fixo pré-pago que as operadoras vão começar a oferecer este ano,). ?Peço a cada um de vocês que não o usem, porque ele é ruim, prejudicial. É mais caro. Engana o consumidor?, alertou, na Comissão de Educação do Senado, referindo-se ao pré-pago, que é uma proposta formulada pela Anatel.
Uma pequena gafe deixou a crítica ainda mais ácida. O ministro rfereiu-se ao AICE Acesso Individual ao "Cliente" Especial e não "Classe" especial. Para, em seguida, disparar: "Que cliente especial é esse, que eu cobro mais caro?"
Para refrescar a memóriaA título informação, a intenção de Hélio Costa era transformar o telefone social em uma alternativa ao AICE (Acesso Individual de Classe Especial, serviço para usuários de baixa renda criado por um decreto de Lula, de número 4.769 de 2003, e que as operadoras terão a obrigação de oferecer a partir do ano que vem, com a entrada em vigor dos novos contratos de concessão). E é aí que morava o perigo.
Pelas normas do decreto de Lula, a assinatura do AICE custaria cerca de R$ 12,5, sem franquia de uso. As ligações, R$ 0,12 por minuto. Para quem usa pouco o telefone, ou mais recebe do que faz ligações, a conta sairia muito barata. Na comparação com o telefone social, daria prejuízo para as operadoras.
Segundo a regras do telefone social anunciadas pelo ministro em meados do ano, a assinatura básica custaria entre R$ 19,90 e R$ 14,90 e daria direito a uma franquia de 60 pulsos ou 100 minutos de ligações locais. As chamadas interurbanas (DDD) e para celular seriam pré-pagas: o usuário teria que comprar um cartão (como o da telefonia celular). Para essas ligações, seria cobrado o mesmo valor da tarifa dos fixos tradicionais. Para fazer chamadas locais além da franquia de 60 pulsos ou 100 minutos, o cliente também teria que comprar um cartão. E, nesse caso, pagaria bem mais pelo minuto extra: R$ 0,31.
Resumindo: a alternativa sugerida pelo Ministro seria um péssimo negócio para os consumidores que usam o "Pai de Santo" (aquele telefone que só recebe). E um ótimo negócio para as operadoras.
A assinatura do Aice custará aproximadamente R$ 16,50, sem tributos.
A chamada local do Aice terá o mesmo valor cobrado nas demais classes do plano básico do STFC na modalidade local, acrescido de uma taxa de atendimento correspondente a dois minutos. Ou seja: os usuários do AICE não terão direito à franquia de 200 minutos, nem modulação horária. Aqui no Rio pagariam R$ 0,10 por minuto para toda e qualquer ligação realizada, já que o Aice será tarifado por tempo de utilização. As tarifas estarão sujeitas a reajuste anual, observando-se os critérios aplicáveis às tarifas da classe residencial.
Na prática, parece que a decisão da Anatel, ao elevar os valores da assinatura e da tarifa do AICE, acabou prejudicando mais o consumidor final que precisa fazer chamadas, não apenas receber, do que o modelo do telefone social proposto pelo ministro. E, mais uma vez, beneficiou as operadoras. Mas é preciso fazer as contas com calma, muita calma.
