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Integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática estudam meios de contestar o decreto presidencial na Justiça ou de submeter alguns de seus pontos à deliberação do Congresso Nacional. A Consultoria da Câmara estuda a possibilidade de que a adoção do decreto presidencial venha a ser referendado pelo Congresso.
O release já começa politicamente correto: "Entre um treino e outro...."
A Vivo, maior operadora de telefonia celular do Brasil, anunciou nesta sexta-feira que irá adotar a plataforma tecnológica GSM antes do Natal deste ano, mas vai manter também suas atuais operações na tecnologia CDMA. Segundo o presidente-executivo da Portugal Telecom, Henrique Granadeiro, a intenção é migrar ambas as tecnologias para a terceira geração.
O membro do Coletivo Intervozes, Gustavo Gindre descreveu a assinatura do decreto que cria o SBTVD-T como um "lamentável passo atrás". A organização vai ao Ministério Público, à Justiça e ao Tribunal de Contas da União para anular o decreto.
O Sindicato dos Músicos do Estado do Rio de Janeiro (SindMusi), juntamente com a Academia Brasileira de Música e a Rede Social de Música, promove, na próxima segunda-feira, dia 3 de julho, a palestra "A Revolução do Rádio e TV Digital", com a participação de um especialista no assunto: o jornalista e mestre em Comunicação pela UFRJ, Gustavo Gindre. A entrada é franca.
A a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) divulga nota para apoiar a escolah do padrão japonês. A Abra diz que acredita que o governo acertou na escolha do modelo japonês e que outras inovações estão a caminho para o setor de tecnologia da informação, a partir dessa iniciativa.
Abra aprova padrão japonês
Governo oficializa tv digital brasileira
O presidente Lula acaba de assinar decreto de transição que institui a TV Digital no Brasil, com apoio dos radiodifusores. Em solenidade realizada nessa quinta (29/6), no Palácio do Planalto, a escolha do padrão japonês, o ISDB-T (Integrated Services Digital Broadcasting - Terrestrial) foi oficialmente anunciada à sociedade.
Para o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Amilcare Dallevo, a escolha foi acertada. "Todos os setores foram envolvidos nessa decisão. E a partir desse anúncio virão muitas outras inovações na área", aposta Dallevo.
De acordo com o presidente da Abra, com o início das transmissões digitais, a TV aberta vai concentrar esforços na alta definição. Quanto ao receio de que o texto original do decreto de transição para o modelo digital trouxesse surpresas para o setor, Amilcare informou que não há motivos para preocupação. "Está dentro do esperado", afirmou.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, rebateu as críticas sobre a forma como as negociações foram conduzidas pelo governo. Costa fez uma retrospectiva do caminho percorrido até a concretização do acordo com o governo japonês e contestou os oponentes."Não se trata de um projeto elitista. Haverá transmissão simultânea analógica e digital", adiantou e, também, deixou claro que o acordo com o governo japonês prevê incentivos à indústria brasileira de tecnologia da informação.
O presidente Lula também rememorou o longo processo de negociações, que segundo ele, parecia inviável no início de seu governo. Segundo Lula, o projeto contará com a participação da mão-de-obra brasileira. "O SBTVD é a afirmação do talento nacional", assegurou.
O ministro das Comunicações do Japão, Heizo Takenaka, garantiu que existe um acordo de cooperação entre os dois países em torno da tv digital. No Brasil, o setor tem dez anos para se adequar às exigências do novo sistema.
Uma barra passou a aparecer hoje em cima da caixa de leitura do Gmail convidando personalizar clipes.
...do beta 2 do Microsoft Office 2007 System foram feitos em todo o mundo, segundo a Microsoft. E o Brasil segue como quinto país com maior volume, registrando aproximadamente 100 mil downloads do sistema, até o momento.
Na caixa postal, carta da Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital.
Carta aberta à sociedade brasileira
DECISÃO SOBRE A TV DIGITAL:
GOVERNO PRÓXIMO DE ERRO HISTÓRICO
Em virtude das notícias veiculadas pela imprensa, que afirmam estar o governo federal pronto para anunciar o padrão tecnológico a ser adotado pelo Brasil, a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital vem a público expor à sociedade brasileira as seguintes questões:
1. Se concretizado, o anúncio da decisão a favor da adoção do padrão de modulação japonês (ISDB), no apagar das luzes do primeiro mandato do presidente Lula e em plena Copa do Mundo, significa a morte do SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital), cuja proposta inicial baseava-se em princípios como a democratização das comunicações, a promoção da diversidade cultural, a inclusão social, o desenvolvimento da ciência e indústria nacionais (conforme o Decreto Presidencial 4.901) e implicou no investimento de R$ 50 milhões na formação de 22 consórcios de universidades brasileiras, envolvendo 1.500 pesquisadores. Ao optar pelo ISDB, o governo despreza o acúmulo social que sustentou sua eleição e submete-se de maneira subserviente aos interesses dos principais radiodifusores do país, especialmente aos das Organizações Globo. Se levar adiante o anúncio pelo ISDB, o governo brasileiro, infelizmente ? e à semelhança dos anteriores ?, seguirá tratando a comunicação exclusivamente como uma moeda de troca política.
2. Apesar dos insistentes apelos para que a decisão fosse tomada a partir do diálogo com os diversos segmentos da sociedade, o governo mantém uma postura pouco democrática, privilegiando a interlocução com os representantes das emissoras comerciais de televisão e negando-se a abrir espaço semelhante às organizações sociais. À tal postura soma-se a completa falta de transparência na condução do processo decisório que ainda hoje deixa a sociedade brasileira à mercê de boatos de corredor. Chegamos ao cúmulo de nem mesmo ter acesso aos relatórios produzidos no interior do SBTVD, que ainda não foram tornados públicos. Reafirmamos a certeza de que só um processo amplo, transparente e participativo, com consultas e audiências públicas, é capaz de garantir que a TV digital seja um instrumento de desenvolvimento democrático e inclusão social.
3. O Executivo ainda não apresentou qualquer justificativa plausível que aponte o ISDB, de fato, como a melhor opção para o Brasil. Este silêncio do governo, que abandonou as frustradas tentativas de emplacá-lo por supostas vantagens técnicas ou industriais, induz a uma única conclusão: a de que essas justificativas não são defensáveis publicamente, por atenderem exclusivamente a interesses privados. O país segue sem saber se existem parâmetros ? sob o prisma do interesse público ? baseando as decisões governamentais.
4. Não é possível que as pesquisas desenvolvidas no SBTVD, realizadas por 79 instituições de pesquisa, envolvendo mais de mil pesquisadores, seja tratado com tal descaso. A adoção do ISDB-T descarta logo de início as três alternativas de modulação aqui desenvolvidas. A anunciada intenção de que "as pesquisas brasileiras serão incorporadas em um segundo momento" oculta o fato de que existe incompatibilidade técnica no protocolo de comunicação da camada de transporte, inviabilizando, de fato, qualquer incorporação das inovações brasileiras em algum ponto do futuro.
5. Ao anunciar a decisão, o governo perde a oportunidade de promover a necessária atualização do marco regulatório do campo das comunicações, para modernizar a legislação cuja base data de 1962 e garantir o cumprimento dos princípios constitucionais nãoregulamentados, como a vedação ao monopólio e a instituição de um sistema público de comunicações. Mesmo que centrada na tecnologia, uma decisão governamental que não seja acompanhada de mudanças mínimas no marco regulatório vai contrariar a legislação vigente e certamente será questionada na Justiça. Os fatos consumados gerados a partir do anúncio da decisão não podem ser tolerados pela sociedade brasileira.
6. A sociedade brasileira perde também a oportunidade de se tornar um grande produtor mundial de conteúdo audiovisual multimídia, a mercadoria por excelência da Era da Informação. Para que pudéssemos abrir milhares de oportunidades de trabalho nessa área, seria necessário democratizar o espectro, adotar tecnologias dominadas por nossos técnicos, baseadas em software livre, adotar padrões e mecanismos que possibilitem a criação e a reprodução desses conteúdos. Nada disso está sendo considerado.
Diante ao exposto, as organizações que assinam esta carta reafirmam a certeza de que a TV digital é uma oportunidade única para promover a diversidade cultural, fortalecer a democracia, desenvolver a ciência e tecnologia nacionais e incluir socialmente a imensa maioria da população, ainda desprovida de direitos humanos fundamentais.
Temos a convicção de que, ao anunciar uma decisão por uma tecnologia estrangeira, o governo estará cometendo um erro histórico, que não poderá ser revertido nas próximas décadas.
Brasília, 28 de julho de 2006
Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital
Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de assinatura de decreto sobre implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital
Meu caro Renan Calheiros, senador e presidente do Senado,
Meu caro Aldo Rebelo, presidente da Câmara dos Deputados,
Minha querida ministra Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil,
Senhor Heizo Takenaka, ministro do Interior e das Comunicações do Japão,
Meus caros ministros Samuel Pinheiro Guimarães, interino das Relações Exteriores; Hélio Costa, das Comunicações; Sérgio Machado Rezende, de Ciência e Tecnologia; Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
Embaixador Takahiko, embaixador do Japão no Brasil,
Senador Romero Jucá,
Deputados federais,
Senhor Roberto Franco, presidente da SET, Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão,
Senhora Elizabeth Carmona, presidente da TVE Brasil,
Senhor Eugênio Staub,
Professor Marcelo Zuffo,
Professor Luiz Fernando Gomes Soares,
Senhoras e senhores representantes dos radiodifusores privados, das emissoras públicas de televisão, da indústria de eletroeletrônicos e das universidades públicas e privadas,
Jornalistas presentes aqui,
Meus amigos e minhas amigas,
Primeiro, um agradecimento às universidades brasileiras. O que nós presenciamos hoje, aqui, com o resultado desse trabalho, Hélio, Dilma, Sérgio Rezende, Furlan, é que habitualmente a gente fica dizendo que o que falta para as pessoas são oportunidades.
As universidades brasileiras, quando chamadas, a pública e a privada, mostraram do que são capazes. Portanto, meu reconhecimento, meus parabéns às universidades brasileiras. Meus parabéns aos empresários da microeletrônica, sobretudo aqui na presença do Staub, que tem sido um parceiro, pelo discurso de hoje, com a esperança renovada, acreditando que agora vai acontecer, definitivamente, e teve uma dedicação extraordinária nesse processo. E todos os empresários, sem nenhuma distinção ? só não vieram aqueles que não quiseram ? que quando foram convidados, participaram ativamente.
Quero cumprimentar também os empresários da radiodifusão no Brasil, porque não foram poucas as reuniões. Vocês viram que o Hélio terminou dizendo que nós marcamos um gol. Vocês estão lembrados que faz quatro meses que ele colocou a bola na marca do pênalti, e nós demoramos para bater o pênalti porque era preciso construir mais fortemente essa relação democrática com a sociedade brasileira, para concluir esse projeto que estamos concluindo agora.
Quero agradecer aos diretores da nossa Agência Nacional de Telecomunicações, e quero agradecer, sobretudo, ao companheiro Miro Teixeira, que teve um papel crucial, na verdade foi, no início, o maior entusiasta para que nós pudéssemos chegar até aqui. Depois o ministro Eunício Oliveira continuou o trabalho e, realmente, o Hélio Costa pôde concluir.
Queria enaltecer aqui o trabalho da ministra Dilma Rousseff. Eu não sei se por ser mulher e ter uma ascendência muito grande sobre os homens, a Dilma, ao trazer para a Presidência da República a coordenação desse processo, eu penso que a Dilma está virando especialista em TV Digital, porque em todas as reuniões... eu me lembro que um dia eu estava numa manifestação não sei onde e vi um cidadão com uma placa: ?queremos discutir TV Digital.? Eu falei para a Dilma: temos que procurá-lo. Nós temos que encontrar aqueles que não estão no meio de nós, que querem discutir, porque isso não é uma coisa de um governo, isso não é uma coisa de um presidente, isso é uma política de Estado, e se é de Estado, nós temos que procurar quem na sociedade brasileira queira discutir, porque nós somos passageiros, mas o sistema ficará para todo o sempre, até que apareça um outro melhor.
Quero agradecer aos ministros que foram para o Japão, o Hélio, o Furlan e o Celso Amorim, porque foi uma decisão pensada, repensada, porque tinha muito trabalho para que nós não fôssemos ao Japão, e nós resolvemos ir porque entendíamos que o Brasil precisava ter uma indústria de semicondutores e precisaríamos procurar parceiros.
Eu acho que a viagem foi exitosa, o resultado disso está aqui e eu quero cumprimentar o governo japonês. Recebi uma carta, hoje, do ministro Koizumi e quero cumprimentar o ministro Takenaka por estar aqui neste dia memorável para as relações Brasil e Japão, que não é nova mas se fortalece extremamente. Quem sabe, já com TV Digital instalada na casa de todo mundo, nós vamos assistir um dia o Japão ser campeão do mundo ou disputar uma final com o Brasil numa Copa do Mundo.
Portanto, eu quero reconhecer, com muito carinho, a dedicação de todo mundo, foi muita gente envolvida no processo, e se a gente pudesse fazer uma tomografia de todo o processo, a palavra que iria aparecer seria ?democracia tecnológica?, porque nós não tivemos preocupação de ouvir apenas parceiros, nós tivemos o compromisso de ouvir todos, sem distinção, que tinham um palpite ou um conhecimento a dar. Eu acho que nós produzimos um material e um resultado extraordinário, portanto, estamos realizando hoje um ato de grande transcendência, o início da implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital que nos próximos 10 anos vai revolucionar, não apenas a TV brasileira, mas a relação da sociedade com a informação no seu sentido mais amplo.
A TV Digital não é apenas um sistema que melhora a transmissão e a captação do sinal de TV. Ela é, ao mesmo tempo, uma fabulosa síntese tecnológica, um poderoso fenômeno econômico e um forte avanço democrático. Da maneira que decidimos implantá-la no Brasil, será também um grande vetor de desenvolvimento, geração de empregos e ampliação de renda, com benefícios para todos os setores da sociedade.
Transformamos a TV Digital em prioridade porque ela está plenamente afinada com a meta do nosso governo, de conciliar avanço social com avanço tecnológico. Foi por isso que nos últimos três anos começamos a torná-la realidade, buscando o padrão tecnológico mais avançado e a equação política e financeira que melhor atendesse aos interesses nacionais e melhor protegesse os direitos da população. A decisão final pelo padrão japonês foi tomada de acordo com esses princípios, da maneira mais transparente possível, e com a participação de amplos setores da sociedade brasileira.
Meus amigos e minhas amigas,
Quando assumimos o governo, encontramos a discussão sobre a TV Digital em um beco sem saída. Apenas se discutia, de maneira vaga e superficial, qual dos três padrões existentes no mundo o Brasil deveria adotar. Não se cogitava a hipótese de aproveitar essa oportunidade única para se fortalecer uma política industrial e tecnológica voltada para a ampliação de conhecimento, a produção de bens inovadores e a transformação de novos investimentos.
Mudamos essa realidade porque uma das principais metas do governo sempre foi a
implantação de uma nova política industrial e tecnológica, e não abrimos mão de encaminhar o processo de implantação da TV Digital de forma participativa, com envolvimento da sociedade, como é normal neste nosso mandato.
Houve, em todo esse período, um diálogo intenso com as emissoras de televisão, com a indústria eletroeletrônica, com as empresas de telecomunicações, com a universidade brasileira, com produtores culturais e com o Congresso Nacional. E os pesquisadores brasileiros foram mobilizados de uma forma inédita, para levar a bom termo a estruturação desse projeto de interesse estratégico do país.
Era fundamental que isso ocorresse, afinal, a TV Digital vai moldar em boa medida o futuro das comunicações, da produção, difusão e absorção de cultura em nosso país. Vai permitir um amplo acesso a serviços e bens culturais, especialmente para a população mais pobre, que muitas vezes tem na televisão seu único meio de informação e diversão gratuita. Fará, entre outras coisas, com que o televisor deixe de ser um mero receptor de programas para se transformar em uma fonte de acesso a um mundo cheio de possibilidades. Não está longe o dia em que as famílias poderão marcar uma consulta médica pelo SUS usando a TV; não está tão longe o dia em que as pessoas também poderão ter acesso às suas contas de Previdência Social pela Internet, via digital; não está longe o dia em que a sala de aula poderá ter uma extensão dentro da sala de visita de todos os lares brasileiros, de todas as classes de renda.
O contribuinte poderá ter melhor acesso e controle das informações e dos serviços prestados pelo Poder Público, bem como de seus impostos e taxas. Com mais informação disponível de forma digital e organizada com custos menores, o Estado também tenderá a ser mais eficiente na oferta de serviços. Mais oportunidades vão surgir para a juventude em termos de produção de cinema, de programas esportivos, educacionais, de novela e outros bens culturais e de lazer.
Trata-se, na verdade, de uma poderosa ferramenta de interação do usuário com o mundo, do indivíduo com a sua comunidade e com os centros de formação do saber, e do cidadão com as instituições que o representam e o protegem. Em suma, é um fato de grande magnitude política, social e cultural. E tinha que ser tratado com a importância e a responsabilidade necessárias.
Minhas senhoras e meus senhores,
O Sistema Brasileiro de Televisão Digital é mais uma prova da capacidade criativa dos brasileiros, da afirmação da nossa capacidade de escolher e da nossa soberania de decidir, do nosso talento de firmar parcerias e trocas intelectuais saudáveis e vantajosas.
A implantação da TV Digital enseja uma oportunidade de desenvolvimento de tecnologias brasileiras que serão adotadas no Sistema Brasileiro de Televisão Digital, em parceria com os nossos irmãos japoneses. Possibilita uma efetiva política industrial que contemple a associação de empresas brasileiras e japonesas. Ela é uma vitória de toda a sociedade, mas não ocorreria sem o esforço individual e a visão de algumas pessoas.
Meu primeiro ministro das Comunicações, Miro Teixeira, teve o mérito de colocar o problema para a sociedade, de convocar o debate e mostrar que havia, sim, como vencer o ceticismo sobre a capacidade brasileira de trazer avanço nessa área. Propôs um sistema brasileiro para TV Digital que não significasse a compra de um pacote fechado, mas estimulasse a constituição de uma rede nacional de pesquisas capaz de produzir o conhecimento necessário à opção estratégica do país.
O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, intensificou o debate, formou os consórcios e organizou o encaminhamento das ações. Meu atual ministro, Hélio Costa, deu celeridade aos trabalhos de pesquisa, organizou a alocação de 60 milhões do Fundo Nacional de Telecomunicações e batalhou incansavelmente pela realização deste projeto grandioso.
Desde o começo deste ano, tivemos um trabalho notável do ministro Furlan e do ministro Sérgio Rezende, bem como dos ministros Gilberto Gil, da Cultura, e Fernando Haddad, da Educação.
A ministra Dilma e o chanceler Celso Amorim exerceram a coordenação dos esforços do governo, inclusive nos contatos e reuniões com autoridades de outros países, interessados no Sistema Brasileiro de TV Digital.
No final, não apenas chegamos a um excelente resultado, como aperfeiçoamos um estilo de formular políticas públicas para setores altamente estratégicos. Não cedemos a soluções fáceis e prontas, mas buscamos caminhos corretos e inovadores que nos façam recuperar perdas do passado e nos projetem, com mais dinamismo, para o futuro.
Além dos benefícios que nos trará no futuro imediato, a política de implantação da TV Digital vai nos permitir também recuperar uma grave lacuna do passado. No início da década de 90, mais de duas dezenas de fábricas de componentes semicondutores fecharam as suas portas no Brasil e foram para a Ásia. Aqui, ficamos com a montagem de kits importados já prontos, apenas agregando o custo da mão-de-obra barata. Nos colocamos fora do mercado global. Isso aconteceu quando a indústria de semicondutores tornava-se uma das indústrias mais decisivas do nosso tempo, pois o chip começava a disseminar-se pelo mundo e ia ser um componente imprescindível em centenas de produtos de ponta.
O acordo que hoje assinamos com o Japão, e que me leva a exaltar a grande visão do governo japonês, representado pelo ministro Heizo Takenaka, aqui presente, nos ajudará a recuperar esse tempo perdido na indústria de semicondutores, e de avançar ainda mais na área de software em geral.
Isso, através da elaboração de um plano estratégico para a implantação no Brasil da indústria de semicondutores e a reestruturação da indústria de microeletrônica nacional. De uma coisa tenha certeza, ministro Takenaka: o Brasil será um grande e valioso parceiro na construção do Sistema Nipo-Brasileiro de TV Digital. Registro aqui, aliás, que foi seu o mérito de chamar assim ? Nipo-Brasileiro ?, o sistema de TV Digital que nossos países decidiram desenvolver juntos.
Na verdade, inauguramos hoje um capítulo novo e extremamente promissor no relacionamento bilateral entre Brasil e Japão. Estou certo de que inicia-se uma etapa que vai se caracterizar pelo compartilhamento crescente de conhecimentos, sobretudo nas áreas de ponta da ciência e da tecnologia, voltadas para a produção de inovações.
O Sistema Nipo-Brasileiro de TV Digital, bem como a parceria que estamos inaugurando na área de microeletrônica são mais uma ponte para a plena inserção do Brasil na sociedade do conhecimento. Não vamos apenas absorver o conhecimento e tecnologia japoneses, mas contribuir criativamente para o aperfeiçoamento tecnológico do Sistema, fazendo com que essa parceria se afirme aqui e além das nossas fronteiras.
Estamos, portanto, dando início a um empreendimento conjunto, de longo alcance. Vamos produzir um sistema flexível, que dialogue com os demais padrões de TV Digital existentes no mundo hoje. Nossa intenção é abri-lo à participação de nossos vizinhos do Mercosul e do Continente. Para isso, temos mantido contatos freqüentes com nossos sócios na região e vamos, de agora em diante, aprofundá-los. Estas é uma área onde tal cooperação é mais que bem-vinda.
Várias inovações no Sistema de TV Digital já foram produzidas por 22 consórcios brasileiros, entre 106 universidades e centros de pesquisa, entre elas o Midleware, Ginga, os sistemas corretores de erros e o sistema de compressão de vídeo H-264. Alguns dos autores dessas inovações estão aqui presentes e já falaram, inclusive. Aproveito para mais uma vez parabenizá-los pelos resultados já conseguidos que, tenho certeza, só vão fazer com que vocês se aperfeiçoem daqui para a frente.
O Brasil, aliás, revela hoje uma extraordinária capacidade de pesquisa e inovação tecnológica. Estão aí para comprová-la, nossas conquistas de vanguarda na produção do etanol, na exploração de águas profundas, nas ousadas e originais soluções técnicas da Embrapa e, principalmente, na descoberta do H-Bio pela Petrobras, que vai revolucionar a produção de combustível nas próximas décadas.
Queria, por fim, fazer um agradecimento especial à equipe técnica que trabalhou intensamente nos últimos meses, especialmente Roberto Pinto Martins, secretário do Ministério das Comunicações; Augusto César Gadelha, secretário do Ministério de Ciência e Tecnologia; Jairo Klepacz, secretário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; André Barbosa Filho, assessor da ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff; embaixador Antonino Marques Porto, diretor do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos do Itamaraty, e Edmundo Machado de Oliveira, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, assim como outros técnicos da Casa Civil e do BNDES.
Meu agradecimento é ainda maior porque vocês estão ajudando não apenas a implantar um novo sistema mas, também, a consolidar uma política de Estado fundamental para o novo modelo de desenvolvimento que estamos construindo no nosso país.
Um modelo que está possibilitando abrir novos caminhos de futuro que ajudarão a conciliar, de forma ainda mais vigorosa, uma política de alto desenvolvimento tecnológico com eficiente ação social. É assim que avançamos a cada dia, passo a passo, na construção do Brasil moderno e justo que tanto nós precisamos.
Meus parabéns a todos vocês, empresários, cientistas, políticos aqui presentes. Quero dizer para vocês que hoje está consagrado, definitivamente, e que o dia em que nós acreditarmos na sociedade brasileira, na nossa inteligência, nos nossos empresários, nos políticos brasileiros, juntos, a gente poderá construir coisas que até então pareciam impossíveis. Eu quero dizer para vocês que na semana passada eu já tive um dia de alegria imensa porque levantei um pote de H-Bio, que será uma revolução na área de combustível. Hoje não me deram nada para levantar, nem eu ganhei nada até agora, mas eu quero dizer que é um dia memorável para mim, para a minha geração, para vocês e, sobretudo, para quem vier depois de nós.
Meus parabéns a todos vocês, muito obrigado e só poderia dizer: viva o Brasil e viva o Japão.
O Decreto de implantação do SBTVD assinado hoje por Lula chama a atenção em alguns detalhes:
Confira a íntegra do decreto que implanta o Sistema Brasileiro de TV Digital
"Dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, c/c art. 223 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 e na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
DECRETA:
Art. 1º - O presente decreto dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre na plataforma de transmissão e retransmissão de sinais de radiodifusão de sons e imagens.
Art. 2º - Para os fins deste decreto, entende-se por:
I-SBTVD-T - Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre-conjunto de padrões tecnológicos a serem adotados para transmissão e recepção de sinais digitais terrestres de radiodifusão de sons e imagens.
II-ISDB-T-Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial-serviço de radiodifusão digital terrestre, integrado por padrões tecnológicos internacionais definidos na União Internacional de Telecomunicações - UIT.
Art. 3º - As concessionárias e autorizadas do serviço de radiodifusão de sons e imagens e as autorizadas e permissionárias do serviço de retransmissão de sons e imagens adotarão o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre-SBTVD-T, nos termos deste decreto.
Art. 4º - O acesso ao SBTVD-T será assegurado, ao público em geral, de forma livre e gratuita, a fim de garantir o adequado cumprimento das condições de exploração objeto das outorgas.
Art. 5º - O SBTVD-T adotará, como base, o padrão de sinais do ISDB-T, incorporando as inovações tecnológicas aprovadas pelo Comitê de Desenvolvimento de que trata o Decreto nº 4.901, de 2003.
§ 1º - O Comitê de Desenvolvimento fixará as diretrizes para elaboração das especificações técnicas a serem adotadas no SBTVD-T, inclusive para reconhecimento dos organismos internacionais competentes.
§ 2º-O Comitê de Desenvolvimento promoverá a criação de um Fórum do SBTVD-T para assessorá-lo acerca de políticas e assuntos técnicos referentes à aprovação de inovações tecnológicas, especificações, desenvolvimento e implantação do SBTVD-T.
§ 3º-O Fórum do SBTVD-T deverá ser composto, entre outros, por representantes do setor de radiodifusão, do setor industrial e da comunidade científica e tecnológica.
Art. 6º - O SBTVD-T possibilitará:
I-transmissão digital em alta definição (HDTV) e em definição padrão (SDTV);
II-transmissão digital simultânea para recepção fixa, móvel e portátil, e;
III-interatividade.
Art. 7º - Será consignado, às concessionárias e autorizadas de serviço de radiodifusão de sons e imagens, para cada canal outorgado, canal de radiofreqüência com largura de banda de seis megahertz, a fim de permitir a transição para a tecnologia digital sem interrupção da transmissão de sinais analógicos.
§ 1º - O canal referido no caput somente será consignado às concessionárias e autorizadas cuja exploração do serviço esteja em regularidade com a outorga, observado o estabelecido no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital-PBTVD.
§ 2º - A consignação de canais para as autorizadas e permissionárias do serviço de retransmissão de televisão obedecerá aos mesmos critérios referidos no § 1º e, ainda, às condições estabelecidas em norma e cronograma específicos.
Art. 8º - O Ministério das Comunicações estabelecerá, no prazo máximo de sessenta dias a partir da publicação deste Decreto, cronograma para a consignação dos canais de transmissão digital.
Parágrafo único-O cronograma a que se refere o caput observará o limite de até sete anos e respeitará a seguinte ordem:
I-Estações geradoras de televisão nas Capitais dos Estados e no Distrito Federal;
II-Estações geradoras nos demais Municípios;
III - Serviços de retransmissão de televisão nas Capitais dos Estados e no Distrito Federal, e;
IV - Serviços de retransmissão de televisão nos demais Municípios.
Art. 9º - A consignação de canais de que trata o art. 7º será disciplinada por instrumento contratual celebrado entre o Ministério das Comunicações e as outorgadas, com cláusulas que estabeleçam ao menos:
I-prazo para utilização plena do canal previsto no caput, sob pena da revogação da consignação prevista;
II-condições técnicas mínimas para a utilização do canal consignado.
§ 1º - O Ministério das Comunicações firmará, nos prazos fixados no cronograma referido no art. 8º, os respectivos instrumentos contratuais.
§ 2º - Celebrado o instrumento contratual a que se refere o caput, a outorgada deverá apresentar ao Ministério das Comunicações, em prazo não superior a seis meses, projeto de instalação da estação transmissora.
§ 3º - A outorgada deverá iniciar a transmissão digital em prazo não superior a dezoito meses, contados a partir da aprovação do projeto, sob pena de revogação da consignação prevista no art. 7º.
Art. 10-O período de transição do sistema de transmissão analógica para o SBTVD-T será de dez anos, contados a partir da publicação deste Decreto.
§ 1º - A transmissão digital de sons e imagens incluirá, durante o período de transição, a veiculação simultânea da programação em tecnologia analógica.
§ 2º - Os canais utilizados para transmissão analógica serão devolvidos à União após o prazo de transição previsto no caput.
Art. 11 - A partir de 1º de julho de 2013, o Ministério das Comunicações somente outorgará a exploração do serviço de radiodifusão de sons e imagens para a transmissão em tecnologia digital.
Art. 12 - O Ministério das Comunicações deverá consignar, nos municípios contemplados no PBTVD e nos limites nele estabelecidos, pelo menos quatro canais digitais de radiofreqüência com largura de banda de seis megahertz cada para a exploração direta pela União Federal.
Art. 13-A União poderá explorar o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, observadas as normas de operação compartilhada a serem fixadas pelo Ministério das Comunicações, dentre outros, para transmissão de:
I-Canal do Poder Executivo: para transmissão de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos do Poder Executivo;
II - Canal de Educação: para transmissão destinada ao desenvolvimento e aprimoramento, entre outros, do ensino à distância de alunos e capacitação de professores;
III-Canal de Cultura: para transmissão destinada a produções culturais e programas regionais;
IV-Canal de Cidadania: para transmissão de programações das comunidades locais, bem como para divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal.
§ 1º. O Ministério das Comunicações estimulará a celebração de convênios necessários à viabilização das programações do canal de cidadania previsto no inciso IV.
§ 2º. O Canal de Cidadania poderá oferecer aplicações de serviços públicos de governo eletrônico no âmbito federal, estadual e municipal.
Art. 14 - O Ministério das Comunicações expedirá normas complementares necessárias à execução e operacionalização do SBTVD-T previsto neste Decreto e no Decreto nº 4.901, 26 de novembro de 2003.
Art. 15 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, de de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
"Não se trata de um anúncio publicitário e não estamos comercializando propaganda no Orkut", afirma um comunicado divulgado hoje pelo Google sobre o banner de divulgação do Joga.com no Orkut.
Na Agência Câmara:
Brasília ? A decisão do governo federal de escolher o padrão japonês de televisão digital prejudicará o desenvolvimento tecnológico e científico do Brasil, avalia o coordenador geral do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs), Gustavo Gindre. "São empregos qualificados que a gente perde", diz. "Na verdade, vamos gerar emprego em Tóquio e não no Brasil, porque vamos ser apenas consumidores de tecnologia importada e não produtores de tecnologia".
O decreto presidencial que estabelece as regras para a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), cuja cerimônia de assinatura ocorre neste momento no Palácio do Planalto, prevê o uso das inovações tecnológicas nacionais. A pesquisadora da Faculdade de Engenharia Elétrica da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) Cristina de Castro avalia que as pesquisas financiadas pelo governo no ano passado sobre TV digital estimularam a produção científica nacional nessa área.
Agora, para a pesquisadora, com a escolha do sistema japonês, será preciso um trabalho para garantir a incorporação das inovações tecnológicas brasileiras. "Conhecemos a complexidade do sistema e sabemos o que é propor alguma sugestão para um sistema já reconhecido. Não vai ser um trabalho fácil, mas estamos prontos para trabalhar nesse contexto".
Cristina de Castro defende que, do ponto de vista técnico, o governo deveria ter optado por desenvolver um modelo nacional de TV digital. "O nosso sistema foi desenvolvido para atender aqueles requisitos que o próprio governo solicitou", disse. O decreto de criação do SBTVD estabelece que o sistema escolhido precisa, por exemplo, promover a inclusão digital, o desenvolvimento da tecnologia e ciência nacionais e a democratização da comunicação através da possibilidade da existência de novos canais.
A pesquisadora reconhece, no entanto, que a decisão do governo não pode ser apenas técnica e que questões como a política industrial e comercial também precisam ser levadas em consideração. "Parece que o governo achou uma solução de meio-termo. Segundo a ótica do governo, [o sistema japonês] é melhor para o desenvolvimento do país no contexto industrial, talvez por agregar mais rápido as indústrias em torno de um sistema já existente, ao mesmo tempo em que garante a incorporação da tecnologia nacional".
Já Gustavo Gindre, que também é integrante do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), diz que o estímulo à indústria nacional seria maior com um padrão brasileiro. "Adotando tecnologia brasileira iríamos ter condições de nos inserirmos melhor na globalização, porque quem se insere melhor é quem tem algo pra vender - e teríamos tecnologia para vender", argumenta.
Durante seu discurso na cerimônia de assinatura do decreto de criação do SBTVD, o presidente Lula fez questão de ressaltar que o governo ouviu todas as opiniões, "todos os palpites" a respeito do tema. "Houve em todo este período um diálogo intenso", disse Lula. "Demoramos porque era preciso reforçar a questão democrática neste assunto", diz o presidente. "Só não vieram os que não quiseram", diz Lula ao afirmar que todos os empresários foram convidados para participar da discussão da televisão digital.
A cerimônia de assinatura do decreto sobre o SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital), em Brasília, deixou claro que a escolha do modelo japonês atendeu não só os interesses dos radiodifusores privados (leia-se as grandes cadeias de TV), mas também os interesses de um pequeno grupo de empresários e acadêmicos paulistas, representados pelo dono da Gradiente, Eugênio Staub, e os interesses do próprio governo, através do fortalecimento das TVs estatais, ao reservar quatro canais para TVs públicas.
Do ponto de vista puramente tecnológico, o padrão japonês e o padrão europeu de TV Digital são equivalentes. Como o japonês é mais recente, leva alguma vantagem no quesito mobilidade (transmissão em alta resolução para dispositivos móveis). Uma delas, que agrada muito às emissoras de TV, é o fato de poder usar a mesma antena de transmissão de radiodifusão para chegar a aparelhos como PDAs e celulares de última geração.
Anúncio publicado pela colizão DVB Brasil, nos principais jornais do país, afirma que a decisão pelo padrão japonês de TV Digital "é um cheque em branco para a prática de preços altos".
Segundo o bravo Luiz Queiroz, lá no Convergência Digital, a Comissão de Ciência e Tecnologia deverá analisar o conteúdo do decreto da TV Digital à luz do artigo 49 da Constituição, que em seu inciso primeiro assegura ao Congresso Nacional,"resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional".
A íntegra de todos os pronunciamentos feitos pelos senadores em Plenário passará a estar disponível na página do Senado na Internet a partir de amanhã, dia 30 de junho. Os taquígrafos que acompanham as sessões plenárias liberarão os discursos, à medida que eles forem acontecendo. Palavra do presidente da casa, Renan Calheiros, para quem o objetivo do novo sistema é disponibilizar à sociedade uma maneira ainda mais ágil de acompanhar tudo o que acontece no Senado.
"A legislação brasileira na área de comunicação é um emaranhado tão grande que é como se não houvesse lei alguma", disse hoje o coordenador-geral do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs) e integrante da coordenação do Coletivo Intervozes, Gustavo Gindre, durante o painel "Mídia democrática, informação pública e participação do cidadão na formulação de políticas" do Seminário Nacional Cidadania, Mídia e Política, promovido nesta quarta-feira pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
...um indício de que os japoneses venceram a batalha da TV digital, mas não conveceram.
O SBTVD: O BRASIL MERECE O MELHOR!
"Os brasileiros merecem o melhor sistema de televisão, baseado no melhor e no mais moderno sistema existente, arquitetado por brasileiros."
A chegada da TV digital trará benefícios imediatos aos telespectadores, que poderão usufruir da imagem e do som com qualidade de DVD, sem fantasmas e chiados a partir da primeira transmissão digital. Além disso, a experiência inédita da ?alta definição? nos trará uma nova percepção audiovisual em casa e nos veículos, bem como a possibilidade de portar os televisores em nossos bolsos para, literalmente, assistirmos televisão a qualquer momento em qualquer lugar. Será uma nova Era da Televisão.
A indústria, o comércio e os serviços desta nova radiodifusão não só preservarão, mas possibilitarão o surgimento de novos postos de trabalho na produção de transmissores e receptores, de hardware e software, sem mencionar o que deverá impactar em áreas como a produção de conteúdo.
Os empresários focam na oferta do melhor para o consumidor, e a cada evolução tecnológica surgem produtos de melhor qualidade. O SBTVD baseado no ISDB-T será o aprimoramento do mais recente sistema de televisão disponível comercialmente no mercado mundial. Os consumidores brasileiros merecem o melhor sistema de televisão e a proposta do SBTVD baseado no ISDB-T é unir o mais moderno sistema existente com as inovações e adaptações arquitetadas por especialistas brasileiros. Os japoneses tomaram conhecimento e reconheceram os excelentes trabalhos dos pesquisadores brasileiros, e assumiram a integração e harmonização das inovações brasileiras, formalizando o compromisso de construção do sistema nipo-brasileiro através do ?memorando de entendimento? firmado em 13 de Abril último entre os governos. A seguir abordamos alguns aspectos que consideramos relevantes.
Trata-se de uma decisão de longo prazo
A definição tecnológica de um sistema de televisão deverá ter plenas condições de atender as necessidades das sociedades ao longo de décadas. A sua avaliação deverá ser severa e criteriosa, assim como foram os testes brasileiros realizados no país desde 1999. A decisão deverá atender à realidade atual e as possíveis necessidades futuras, sob pena de ocasionarem incalculáveis prejuízos com correções e adaptações posteriores para a adequação do sistema. Cientes disso, o Japão desenvolveu um sistema robusto e flexível que não só atende as demandas atuais, mas está capacitado para suportar a evolução da sociedade. E é esta plataforma tecnológica flexível e robusta, com a garantia e segurança das evoluções futuras, que o ISDB-T oferece para a sociedade brasileira.
A economia da robustez
A robustez da modulação BST-COFDM do ISDB-T permite plena recepção de televisão apenas com a antena interna - a realidade de mais de 60% dos brasileiros - e traz uma economia real para o telespectador. De que adiantaria o receptor de televisão ser R$10 mais barato, se o consumidor tiver de despender de R$150 a R$ 200 para a compra e instalação de uma antena externa que garantirá a recepção do sinal? E se a imagem e o som do televisor desaparecerem quando ligarmos o liquidificador? Teremos de escolher entre bater um suco ou assistirmos à televisão? Isto seria sim, o barato que sai caro!
O mito do preço alto
O Japão comercializa tanto produtos de alto valor agregado quanto equipamentos com valores reduzidos e consequentemente mais simples. O SBTVD será baseado no ISDB-T, mas não significa a transferência de produtos japoneses de prateleira. O Brasil terá sua linha de televisores e terminais de acesso que atenda às necessidades, às exigências e ao poder aquisitivo dos consumidores brasileiros. O sistema ISDB-T permitirá que o consumidor tenha à sua disposição os receptores simples, mas também os de última geração, para atender a diversidade dos consumidores brasileiros. O receptor do SBTVD, baseado no sistema ISDB-T, de custo acessível não é um mito, mas uma realidade. Já existem receptores de baixo custo desenvolvidos e construídos pelo consórcio USP-LSI, UFPB e Universidade Mackenzie em conjunto com uma indústria nacional de receptores de satélite. Este receptor compartilha 90% dos componentes com o receptor de satélite digital do padrão europeu DVB-S.
As oportunidades de exportação para o Brasil
Se 90% dos componentes do receptor são compatíveis entre os sistemas, não há que se falar em restrição às exportações, pois bastará substituir o componente específico do sistema de modulação. A partir do receptor SBTVD é possível a produção de receptores ISDB-T, ISDB-S, DVB-T, DVB-S, DVB-C, ATSC com a substituição do componente específico de cada um dos sistemas (o ?chip? de demodulação), ou seja, literalmente qualquer sistema. Assim, a exportação dos produtos seria uma questão de aquisição de competitividade frente à fabricação na China e no Leste Europeu, que hoje suprem os grandes mercados. Mas a grande oportunidade deverá estar na América do Sul, onde o Brasil poderá liderar a escolha do sistema de televisão e também fabricar e suprir estes países.
A oportunidade real de projeção internacional
No SBTVD, as inovações brasileiras deverão estar harmonizadas no sistema ISDB-T, e estas, encaminhadas ao ITU, garantindo o alinhamento do SBTVD com as resoluções internacionais, bem como a inserção e projeção internacional das pesquisas e inovações brasileiras.
Existem outros aspectos, que não são poucos, que conferem ao SBTVD, baseado no ISDB-T, absoluta e insuperável superioridade técnica e comercial. Os brasileiros merecem o melhor e estamos confiantes que a melhor escolha será feita.
Yasutoshi Miyoshi, representante do sistema ISDB-T no Brasil
Acaba de pintar na caixa postal a seguinte mensagem:
Cristina, bom dia.
Como gerente de conteudo digital, sobre a materia que menciona o uso de
Linux na Copa do Mundo, publicada na seguinte URL:
http://odia.terra.com.br/tecnologia/htm/geral_42472.asp
Gostaria de propor uma errata. De fato a tecnologia usada na
infra-estrutura da copa do mundo da FIFA roda toda em FreeBSD e nao em
Linux. Ambos sao Software Livre, mas sao sistemas distintos. O Linux
adota alguma tecnologia de sistemas BSD mas em essencia sao sistemas
totalmente diferentes.
Veja essa materia publicada pelo Grupo Brasileiro de Usuarios FreeBSD:
http://www.fug.com.br/content/view/64/54/
Este artigo aborda com profundidade tecnica os detalhes do uso de
FreeBSD (e nao Linux) na Copa do mundo, especialmente porque o Yahoo! o
principal parceiro da TI da FIFA, e o principal formentador tambem do
FreeBSD.
Sendo assim a materia comete este equivoco de generalizar e chamar
FreeBSD de Linux.
Certo de sua atencao, agradeco.
Patrick
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