Que tal controlar o paradeiro do seu cão através de mensagens recebidas no celular? A coleira tem um dispositivo que emite sinais GPS e GSM, que podem enviar mensagens para smartphones e/ou armazenar em um SIM card o todo o trajeto percorrido pelo animal. Mas o precinho ainda é desanimador: US$ 1 mil. Detalhes no site da alemã Environmental Studies.
Publicada ontem (27 de outubro), no Diário Oficial da União, a portaria do MCT que estabelece as diretrizes para atuação do ministério nos projetos de Inclusão Digital. Em anexo ao texto da portaria, um manual para a apresentação de projetos de ID do MCT.
PORTARIA No- 656, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005
O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de estabelecer diretrizes gerais e procedimentos operacionais para a execução orçamentária e financeira para o desenvolvimento de projetos de Inclusão Digital, no âmbito dos programas e ações que especifica, sob a responsabilidade do Ministério da Ciência e Tecnologia, constantes da Lei Orçamentária de 2005 (Lei nº 11.100/2005), resolve:
Art. 1º Definir as diretrizes gerais e os procedimentos operacionais para a implementação de projetos de Inclusão Digital apoiados com recursos de programas e ações do Orçamento Geral da
União- OGU, do exercício de 2005 - OGU/2005, sob a responsabilidade do MCT.
§ 1º As diretrizes e os procedimentos estabelecidos, estarão disponíveis no ?Manual para Apresentação de Projetos para o Programa de Inclusão Digital do MCT?, anexo desta Portaria.
§ 2º Os recursos dos programas e ações a que se refere o caput deste artigo serão provenientes:
I - do OGU/2005, na Unidade Orçamentária 24101:
a) 19.571.0471.0862 - Apoio à Pesquisa e Inovação para o Desenvolvimento Social;
b)19.573.1112.6702 - Difusão e Popularização de C&T para Inclusão Social;
c) 19.573.1112.001F - Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos;
d) 19.573.0465.11HB - Implantação de Centros de Inclusão Digital em Setores de Impacto Social;
e) 19.573.1008.6492 - Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital; e
f) 19.573.1008.1E13 - Espaços Comunitários de Inclusão Digital - Casa Brasil.
II - de contrapartidas, em complementação ao valor necessário à execução do objeto do contrato de repasse; e
III - de outras fontes que vierem a ser definidas.
Art. 2º As contrapartidas previstas no inciso II, § 2º do Art.
1º poderão ser constituídas por recursos financeiros ou bens e serviços economicamente mensuráveis, passíveis de compor o valor do investimento na forma do ?Manual para Apresentação de Projetos para o Programa de Inclusão Digital do MCT? e em conformidade com o disposto no Art. 44 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, observando os seguintes aspectos:
I - no caso dos municípios:
a) cinco por cento, para municípios com até vinte e cinco mil habitantes;
b) dez por cento, se localizados nas áreas da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA e no Centro-Oeste;
c) vinte por cento, para os demais.
II - no caso dos estados e do Distrito Federal:
a) dez por cento, se localizados nas áreas da ADENE e da ADA e no Centro-Oeste; e
b) vinte por cento, para os demais.
§ 1º A exigência de contrapartida para as ações que beneficiarem exclusivamente os municípios incluídos nos bolsões de pobreza identificados como áreas prioritárias dos Programas "Comunidade Solidária" e "Comunidade Ativa", ambos da Casa Civil da
Presidência da República, será:
I - para os municípios:
a) um por cento, para municípios com até vinte e cinco mil habitantes;
b) dois por cento, se localizados nas áreas da ADENE, da ADA e no Centro-Oeste; e
c) quatro por cento, para os demais.
II - para os estados e para o Distrito Federal:
a) dois por cento, se localizados nas áreas da ADENE, da ADA e no Centro-Oeste; e
b) quatro por cento, para os demais.
§ 2º A exigência de contrapartida não se aplica quando os recursos transferidos pela União destinarem-se a municípios que se encontrem em situação de calamidade pública formalmente reconhecida, durante o período que esta subsistir.
Art. 3º Os recursos alocados pelo Governo Federal ao Programa de Inclusão Digital do MCT, a título de assistência financeira da União, destinar-se-ão, exclusivamente, a realização de ações dos governos municipais, estaduais, do Distrito Federal e de entidades privadas sem fins lucrativos.
Art. 4º A Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social - SECIS deste Ministério é responsável pela gestão dos programas/ações de que trata esta Portaria, cabendo à Caixa Econômica Federal - CEF a operacionalização dos mesmos.
Art. 5º Caberá à CEF executar os projetos do Programa de Inclusão Digital do MCT, conforme explicitado: Por que os itens I, II e III só falam dos municípios? Vide art. 3º.
I - Divulgar junto aos proponentes contemplados, conforme informação fornecida pelo MCT, valor do projeto a ser implantado, roteiro de projeto básico, plano de trabalho e relação da documentação exigida e normas e procedimentos a serem seguidos pelos
proponentes;
II - Analisar, ajustar e aprovar os projetos apresentados pelos proponentes;
III - Assinar os Contratos de Repasse com os proponentes contemplados pelo Programa;
IV - Publicar no Diário Oficial da União os extratos dos Contratos de Repasse assinados em conformidade com a legislação vigente;
V - Fiscalizar e acompanhar a execução de cada projeto em todas as suas fases: licitação, execução e prestação de contas;
VI - Elaborar prestação de contas sobre os projetos executados;
VII - Liberar os recursos orçamentários e financeiros definidos nos Contratos de Repasse;
VIII - Submeter ao MCT as solicitações de reprogramação que se fizerem necessárias;
IX - Manter técnicos habilitados em número suficiente para atendimento das demandas do Programa de Inclusão Digital do MCT.
§ Único As propostas relativas às dotações nominalmente identificadas no OGU/2005 serão entregues diretamente à CEF, conforme relação fornecida pela SECIS/MCT.
Art. 6º Será criada, no SIAFI, uma UG específica, vinculada ao MCT, a ser gerenciada pela CEF para execução dos projetos definidos nos termos do Contrato a ser firmado entre as partes.
Art. 7º. A execução orçamentária e financeira dos contratos de repasse observará os procedimentos previstos nas normas vigentes sobre a matéria e no Manual de Instruções.
§ Único O Ministério da Ciência e Tecnologia efetuará a descentralização dos créditos orçamentários e financeiros à CEF, nos termos previstos no art. 104 da Lei n.º 10.934/2004 combinado com os artigos 4º e 5º do Decreto n.º 825, de 28 de maio de 1993, com as disposições constantes do Decreto n.º 1819 de 16 de fevereiro de 1996, e da Portaria MF n.º 10, de 20 de janeiro de 1998.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO MACHADO REZENDE
O Centro de Atendimento a Incidentes de Segurança da RNP, mais conhecido como CAIS, está repassando o alerta da Secunia, intitulado "SA17305 - Skype Multiple Buffer Overflow Vulnerabilities", que trata de múltiplas vulnerabilidades de estouro de buffer (área de armazenamento de dados) no Skype.
Na mão, a versão 7.5.0311 do MSN Messenger. Agora é possível manter 600 contatos!!!! Quem consegue gerenciar tanto?!!
Micro e pequenas empresas brasileiras, com faturamento de até R$ 5 milhões/ano, interessadas em participar da CeBIT Hannover 2006, marcada para o período de 9 à 15 de março de 2006, na cidade de Hannover, Alemanha, já podem recorrer a uma linha de crédito do Banco do Brasil.
Criado ontem, em Brasília, para auxiliar os setores público e privado na tomada de decisões relativas à indústria brasileira de software e serviços correlatos, o Observatório Digital Softex.
Com a aprovação da isenção de PIS e Cofins para micros de mesa de até R$2,4 mil, fabricados no país, agora falta pouco para que o programa "Computador para Todos" saia do papel.
...a versão 1.4.0.84 do Skype, corrigindo falhas de segurança e a versão beta do ThinkFree Office, para Windows 2000/XP e Internet Explorer 6.0 ou superior. Tem editor de textos, editor de imagens, planilha de cálculo, etc.
A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico ? Camara-e.net, estima que o faturamento dos varejistas online no Natel deste ano seja ao menos 50% maior que o do ano passado. E que o tíquete médio das compras aproxime-se dos R$ 360.
A expectativa é grande para a votação, hoje, no plenário do Senado, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/05, que ressuscita os principais itens da "MP do Bem" (Medida Provisória 252/05).
Em novembro tem Rio Tecnomídia 2005
...a Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software) comemora inaugurando uma sede em Brasília para "intensificar sua atuação na região", centro do poder.
Segundo a edição de hoje do Wall Street Journal, as .com americanas arrecadaram US$ 2,6 bilhões com as firmas de capital de risco, só no terceiro trimestre de 2005. E isso significa um aumento de 37% em relação ao que foi investido em igual período de 2004. Os dados foram levantados pela VentureOne e pela Ernst & Young, indicando interesse renovado pelos empresas que vivem "na", "de" e "para" Internet.
Será quinta-feira, 27 de outubro, a audiência pública promovida pela Comissão Especial de Tarifas de Telefonia Fixa da Câmara para debater o fim da cobrança da assinatura básica de telefone com o presidente da Associação Brasileira de Prestadores de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, e com a coordenadora Institucional do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini. O início está previsto para às 9h30.
Então não deixe de experimentar o novo browser Flock 0.4.9 e a versão em português do OpenOffice 2.0.
É a data limite para o recadastramento de todos os pontos do serviço Gesac. Os pontos que não forem recadastrados poderão ter sua conexão suspensa e a antena remanejada para atendimento de outro usuário.
Segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, a proposta do AICE (bem mais vantajosa para quem usa o telefone mais para receber do que para fazer ligações) provocará uma perda até 11 vezes maior para as operadoras que o projeto de telefone popular, proposto pelo Minicom. Os cálculos são da Telemar e da Telefônica.
O O Centro de Atendimento a Incidentes de Segurança da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (CAIS) está repassando aos administratores de rede um alerta do US-CERT sobre múltiplas vulnerabilidades em produtos da Oracle (88, ao todo), que podem levar a execução remota de código, negação de serviço (DoS) e a obtenção de informação privilegiada. A Oracle já liberou atualizações que corrigem essas falhas.
Rumor)))
Cora Ronai
Fabio Sampaio
Vardump
Charles Pilger
Charlab
Pedro Doria
B.Piropo
Clube do Hardware
CAT
Abel Alves
Laercio
Eduardo Prado
Bricabraque
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