Contrariando o Minist�rio das Comunica��es, que preferia o modelo do Telefone Social, o O Conselho Diretor da Anatel aprovou ontem, dia 15 de dezembro, por maioria, o Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice). Trocando em mi�dos, o telefone fixo pr�-pago.
O novo servi�o entra em vigor a partir de 1� de janeiro de 2006 e ter� oferta obrigat�ria como plano b�sico de servi�o, para uso exclusivamente dom�stico, limitado a um acesso por domic�lio. A assinatura do Aice custar� aproximadamente R$ 16,50, sem tributos.
A chamada local do Aice ter� o mesmo valor cobrado nas demais classes do plano b�sico do STFC na modalidade local, acrescido de uma taxa de atendimento correspondente a dois minutos. Ou seja: os usu�rios do AICE n�o ter�o direito � franquia de 200 minutos, nem modula��o hor�ria.
Assim como nas chamadas efetuadas em outros servi�os de telecomunica��es, o Aice ser� tarifado por tempo de utiliza��o. As tarifas estar�o sujeitas a reajuste anual, observando-se os crit�rios aplic�veis �s tarifas da classe residencial.
Previsto nos artigos 3� (inciso II) e 19� do novo Plano Geral de Metas de Universaliza��o (PGMU) - publicado no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) de 28 de junho de 2003 e que integra os Contratos de Concess�o que vigorar�o a partir de janeiro do ano que vem -, o Aice foi objeto de debate da Consulta P�blica n� 457, realizada entre junho e setembro de 2003, e da Consulta Interna n� 190, de junho de 2005. O Aice tamb�m foi amplamente discutido com a sociedade em audi�ncias p�blicas realizadas em Recife (29 de agosto e 19 de setembro de 2003), Belo Horizonte (5 de setembro) e Porto Alegre (12 de setembro).
A prop�sitoA t�tulo informa��o, os planos de H�lio Costa eram transformar o telefone social em uma alternativa ao AICE (Acesso Individual de Classe Especial, servi�o para usu�rios de baixa renda criado por um decreto de Lula, de n�mero 4.769 de 2003, e que as operadoras ter�o a obriga��o de oferecer a partir do ano que vem, com a entrada em vigor dos novos contratos de concess�o). E � a� que morava o perigo.
Pelas normas do decreto de Lula, a assinatura do AICE custaria cerca de R$ 12,5, sem franquia de uso. As liga��es, R$ 0,12 por minuto. Para quem usa pouco o telefone, ou mais recebe do que faz liga��es, a conta sairia muito barata. Na compara��o com o telefone social, daria preju�zo para as operadoras.
Segundo a regras do telefone social anunciadas pelo ministro em meados do ano, a assinatura b�sica custar� entre R$ 19,90 e R$ 14,90 e dar� direito a uma franquia de 60 pulsos ou 100 minutos de liga��es locais. As chamadas interurbanas (DDD) e para celular ser�o pr�-pagas: o usu�rio ter� que comprar um cart�o (como o da telefonia celular). Para essas liga��es, ser� cobrado o mesmo valor da tarifa dos fixos tradicionais. Para fazer chamadas locais al�m da franquia de 60 pulsos ou 100 minutos, o cliente tamb�m ter� que comprar um cart�o. E, nesse caso, pagar� bem mais pelo minuto extra: R$ 0,31.
Resumindo: a alternativa sugerida pelo Ministro seria um p�ssimo neg�cio para os consumidores que usam o "Pai de Santo" (aquele telefone que s� recebe). E um �timo neg�cio para as operadoras.
A extens�o da oferta a todos os interessados em ter um telefone social tamb�m resolveria o problema de isonomia. Ser�? Est� a� algo que deve ser analisado com calma. Muita calma.
Na pr�tica, parece que a decis�o da Anatel, ao elevar os valores da assinatura e da tarifa do AICE, acabou prejudicando mais o consumidor que o modelo do telefone social proposto pelo ministro. E, mais uma vez, beneficiou as operadoras. Mas � preciso fazer as contas com calma, muita calma.
Tem maisNo fim do dia, o secret�rio de Telecomunica��es do Minist�rio das Comunica��es, Roberto Pinto Martins, informou que o relat�rio da Anatel que aprova o AICE embute a possibilidade de substitui��o do programa pelo telefone social, defendido pelo ministro H�lio Costa. A informa��o � da publica��o eletr�nica
Telecom Online. Se o decreto criando o telefone social for aprovado pelo presidente Lula, automaticamente o AICE deixa de existir. Acontec que, no in�cio desta semana, a Casa Civil se posicionou contr�ria ao telefone social.
Ainda segundo o telecom Online, o regulamento do AICE prev� sua implanta��o at� o dia 30 de junho de 2006 em todas as cidades com mais de 500 mil habitantes. J� nas localidades com 300 mil habitantes at� 500 mil habitantes, o prazo � um pouco maior: 31 de dezembro de 2006.
Atualiza��o: Leia o post "
Pai de Santo"