counter statistics Circuito: 04/09/2006

Quinta-feira, Abril 13, 2006

TV Digital - Eis a nota oficial do Ministério das Relações Exteriores

O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão, Taro Aso, assinaram hoje, dia 13 de abril, em Tóquio, ?Memorando entre os governos da República Federativa do Brasil e do Japão, referente à implementação do sistema brasileiro de TV digital, baseado no padrão ISDB-T, e à cooperação para o desenvolvimento da respectiva indústria eletroeletrônica brasileira?, cujo texto segue abaixo:



"O Brasil vem estudando favoravelmente a implementação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital com base no padrão ISDB-T. Caso esta opção venha a ser adotada, este Memorando terá como objetivo essa implementação e a construção das bases para a viabilização e o desenvolvimento conjunto da respectiva plataforma industrial eletroeletrônica brasileira, pelo Governo da República Federativa do Brasil, representado neste ato por Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, e pelo Governo do Japão, representado neste ato por Taro Aso, Ministro dos Negócios Estrangeiros, doravante denominados ?as duas Partes?.

Considerando o interesse do Governo brasileiro no desenvolvimento da transmissão de TV Digital e no desenvolvimento e na transferência de tecnologia na área de componentes semicondutores, componentes eletroeletrônicos, soluções inovadoras para a televisão digital e outros campos correlatos da indústria eletroeletrônica; bem como o interesse dos setores industriais brasileiros na parceria entre empresas brasileiras e empresas japonesas no processo de introdução da televisão digital;

Considerando o interesse do Governo japonês, da ARIB (Association of Radio Industries and Businesses) e do setor industrial japonês no desenvolvimento da indústria eletroeletrônica brasileira a partir da difusão dos televisores digitais, mediante adoção do padrão de televisão digital com base no ISDB-T no Brasil; e considerando que os investimentos de empresas japonesas no Brasil, incluída a produção de semicondutores, televisores de plasma e de cristal líquido, podem contribuir para o desenvolvimento da economia brasileira e a revitalização das relações econômicas entre os dois países; e que o Governo japonês deseja este progresso;

Considerando o potencial aumento da demanda, nos mercados nacional e internacional, de semicondutores empregados pelo avanço da digitalização dos produtos industriais advindo da difusão dos televisores digitais; bem como a necessidade de suporte adequado para a elaboração de estratégia para a criação, pelo Governo brasileiro, de um ambiente favorável que comporte o investimento direto na indústria eletroeletrônica, especialmente a dos produtos mais avançados;

Considerando que as empresas japonesas atuantes no Brasil já vêm dedicando esforços para a expansão dos negócios no País, como o início da produção dos televisores de tela plana; que demonstram grande interesse em contribuir para o desenvolvimento econômico do País hoje e no futuro; e que estão prontas para contribuir no projeto do Governo brasileiro com todos os recursos ao seu alcance para fortalecer a competitividade da indústria eletroeletrônica brasileira;

As duas partes compartilham os seguintes pontos no caso de o Governo brasileiro decidir implementar o SBTVD baseado no padrão ISDB-T:

O Brasil e o Japão cooperarão para criar um sistema nipo-brasileiro de televisão digital que expresse o desejo de ambos os países de estabelecer uma parceria sólida e duradoura. Para este fim, o Governo brasileiro manifesta seu forte desejo de implementar o SBTVD, com base no ISDB-T.

Com vistas à implementação do SBTVD, baseado no padrão ISDB-T, o Governo brasileiro organizará um comitê com seus setores industriais para elaborar propostas com o intuito de favorecer o investimento internacional visando a criar indústrias de ponta, como a de semicondutores.

O Governo japonês cooperará ao máximo com o comitê, por meio da recepção de missões de pesquisa, fornecimento de informações necessárias, se houver pedido do Governo brasileiro.

O Governo japonês colaborará com o Governo brasileiro na elaboração, pelo Governo brasileiro, de um plano estratégico com o objetivo de desenvolver a indústria de semicondutores no Brasil.

Além disso, o Governo japonês valoriza as empresas japonesas que cooperem nos vários estudos para a modernização das indústrias relacionadas a serem feitos pelo Brasil e estudem a possibilidade de investimentos futuros na indústria eletroeletrônica, incluindo a indústria de semicondutores e correlatos e a cooperação na capacitação de recursos humanos.

O Governo japonês colaborará, se necessário, com as empresas japonesas que investem no Brasil e contribuem para a capacitação de recursos humanos.

O Governo japonês apoiará, ao máximo possível, os seguintes pontos expressos pela ARIB e pelo setor industrial japonês:

(1) a participação de instituições brasileiras correlatas no trabalho de padronização relativa à diversificação de conteúdo do padrão ISDB-T, inclusive com a participação de representante brasileiro como membro do Comitê de Padronização do Consórcio ARIB,
(2) a cooperação para a introdução de tecnologia inovadora desenvolvida pelo Brasil no padrão ISDB-T,
(3) a organização de fóruns de especialistas dos dois países e o estabelecimento de interlocutor de serviços de cooperação na transferência de tecnologia do padrão ISDB-T,
(4) além disso, o Governo japonês recebe de bom grado a dispensa de pagamento, pelo Brasil, de royalties relativos a patentes das próprias tecnologias ISDB-T.

O Governo japonês, a fim de promover a transferência de tecnologia relacionada ao padrão ISDB-T, apoiará a atividade de um centro de desenvolvimento a ser formado no Brasil pela Parte brasileira. Com este objetivo, o Governo japonês receberá engenheiros brasileiros para treinamento com a colaboração de emissoras japonesas e fabricantes no Japão, bem como apoiará os esforços na capacitação de engenheiros brasileiros no Brasil, enviando peritos e técnicos japoneses ao Brasil para fornecer orientação e treinamento.

No que tange à experiência e à política para implementação de transmissão digital, apoiará a política de digitalização do Governo brasileiro, organizando-se para oferecer informações oportunas e responder a consultas na medida do possível.

O Governo Japonês recebe de bom grado a posição do JBIC de estudar positivamente a concessão de créditos neste contexto.

Os dois países constituirão grupo de trabalho conjunto para detalhar os procedimentos indicados neste memorando em 4 semanas após a decisão do Governo brasileiro sobre a implementação do SBTVD, com base no padrão ISDB-T.

Certas de que existe uma parceria estratégica entre o Governo brasileiro e o Governo japonês, como tem sido a tradição de colaboração ao longo das últimas quatro décadas, as duas Partes subscrevem, no dia 13 de abril de 2006, o presente memorando, que foi feito nas línguas portuguesa e japonesa, tendo ambos os textos o mesmo valor."

Celso Amorim
Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil

Taro Aso
Ministro dos Negócios Estrangeiros
do Japão

TV Digital - Japoneses se dizem frustados com memorando assinado hoje

O Bom Dia Brasil, da TV Globo, maior interessada na adoção do padrão japonês para a TV Digital, acaba de anunciar, com imagem e tudo, a assinatura de um "memorando de intenções" entre o governo japonês e o brasileiro para trabalho conjunto no sistema brasieiro de TV Digital (SBTVD). Estavam presentes os ministros da Relações Exteriores, Celso Amorim, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luis Fernando Fulan, e das Comunicações, Hélio Costa.

O memorando foi assinado pelo Ministro das Relações Exteriores que, perguntado pela repórter se o padrão japonês era finalmente o escolhido, limitou-se a dizer que o memorando era uma peça que faltava para comprometer o governo japonês com as negociações em curso. E que o anúncio oficial do sistema de transmissão/modulação escolhido pelo governo seria feito no momento apropriado.

"O que era importante, era ter um memorando que demonstrasse o engajamento do governo do Japão com o desenvolvimento tecnológico, com o desenvolvimento industrial, com a a abertura para as inovações técnicas feitas pelo Brasil. Tudo isso está no memorando", afirmou o ministro.

Quer dizer... Os japonêses avançaram uma casa para que venham a ter seu sistema de transmissão, de fato, como parte integrante do SBTVD.

Mas, segundo a Agência EFE, o governo japonês não ficou muito satisfeito não. A imprensa japonesa publicou reportagens mencionando a frustação do governo do país com o teor do memorando, no qual o Brasil expressa apenas o seu "forte desejo" de adotar o formato de TV digital japonês, sem se comprometer de fato com a adoção. O Japão tinha a esperança de que o Governo brasileiro comunicasse a escolha do padrão de TV digital japonês durante a visita.

Pelo memorando os japoneses abrem mão dos pagamentos de royalties e se comprometem a incorporar nos conversores (ou set-top-boxes) os avanços propostos pelos cientistas brasieliros. A instalação de uma fábrica de semicondutores no país fica para ser discutida mais tarde. Mas os japoneses já garantem que apóiam a iniciativa.

O anúncio da assinatura do protocolo de intenções como o governo japonês pegou de surpresa até o pessoal do plantão da assessoria de imprensa do Ministério das Relações Exteriores, que me pediu para retornar a ligação depois das 9h, quando já teriam condições de dar mais informações. (PS. Faltam quinze minutos para o meio-dia. Já liguei diversas vezes para a assessoria do Ministério. primeiro alegaram que nehum dos diplomatas aptos a falar sobre o assunto havia chegado. Depois, que ainda estavam levantando informações. por último, informaram que uma nota oficial será publicada no site. É aguardar!)

Talvez esta tenha sido a última cartada do Ministro Hélio Costa no cargo. O PMDB anda descontente com a atuação do ministro e já defende a sua substituição. Sua viagem para o Japão chegou a ser atrasada por determinação do presidente Lula que fez questão de conversar com o Ministro antes da viagem.

Convém lembrar ainda que, no finzinho de março, um delegação oficial da Comunidade Européia visitou o Brasil e encaminhou aos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Hélio Costa (Comunicações), Antônio Palocci (Fazenda) Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) uma carta-proposta assinada pelo embaixador João Pacheco, com dois anexos: um relativo ao projeto de implementação e desenvolvimento da fábrica de chips e outro sobre contrapartidas financeiras de cada empresa envolvida no desenvolvimento do negócio TV Digital.

Um memorando de trabalho conjunto no campo das Comunicações e Informações também já havia sido assinado com a Coréia e integra o Relatório
de Atividades do Ministério das Comunicações em 2004.

A comitiva de ministros que está no Japão recebeu convites para visitar a Coréia e também a Europa, para discutir com os europeus as contrapartidas para a possível adoção do modelo europeu de TV Digital. Sabe-se que, do mesmo modo que o ministro Hélio Costa defendeu a ida ao Japão, Furlan defende a visita à Europa.

Quarta-feira, Abril 12, 2006

Para não explodir mais...

A Anatel vai tornar obrigatória a certificação de baterias de lítio utilizadas em telefones celulares e seus carregadores. A informação é do superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da agência reguladora, Edílson Ribeiro dos Santos. A certificação será uma etapa obrigatória para a homologação dos celulares pela Agência. Sem a homologação, os produtos de certificação obrigatória não podem ser vendidos no país.

Segundo o superintendente, a certificação levará em conta o desempenho elétrico, a segurança e a facilitação da identificação, pelo usuário, além do descarte após o fim da vida útil das baterias. E deverá reduzir o comércio de produtos de origem duvidosa, que estariam associados a casos recentes de explosões de celulares.

Na opinião do gerente-geral de Certificação e Engenharia do Espectro da Anatel, Francisco Carlos Giacomini Soares, até a edição da nova regulamentação que tornará a certificação obrigatória, a melhor forma do consumidor se proteger de explosões e defeitos é usar baterias originais, evitando as que se dizem compatíveis com determinadas marcas. Tem mais. Donos de celulares devem evitar quedas do aparelho, exposição a altas temperaturas e guardá-lo no bolso junto com moedas, pois, segundo Giacomini, há risco de curto-circuito.

A Anatel discutiu a proposta de certificação das baterias com representantes da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e da Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD). Na reunião, os representantes da Abinee, organização que envolve os fabricantes de baterias, se posicionaram a favor de novos requisitos para certificação desde que envolvam o terminal móvel, a bateria e o carregador.

Em relação ao descarte, a Anatel está em contato com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que editou uma resolução ( a de nº 257/1999) estabelecendo que pilhas e baterias tenham os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequados.

A obrigatoriedade da certificação de baterias e carregadores deverá entrar em vigor até o segundo semestre deste ano.

Terça-feira, Abril 11, 2006

No papel...

Ode à cultura livre
Contagem regressiva para o 7º Fórum Internacional Software Livre ? fisl7.0, que acontece de 19 a 22 de abril, no Centro de Eventos FIERGS, em Porto Alegre. Caravanas partirão de todo o País. Para informações sobre a do Rio de Janeiro envie e-mail para caravana_rj_fisl@gruposSEMSPAM.com.br. Este ano, entre as atrações extra-oficiais estão a participação da Google, recrutando engenheiros e cientistas da computação, e a realização do 1º Festival Multimídia Criei Tive Como de Cultura Livre, com a galera alternativa que trabalha com obras (música, filmes, pinturas etc) liberadas para uso por seus autores. É o caso da produção do VJ pixel (http://vjpixel.net/b2/index.php/videos) e de e outros nomes de web art, como o rapper BNegão e o grupo Totonho e os Cabra. Mais informações em http://fisl.softwarelivre.org.

Contra falhas
A Microsoft liberou ontem correções para 10 falhas no Internet Explorer e várias outras no Windows, Outlook Express e FrontPage. Em www.microsoft.com/technet/security/bulletin/ms06-apr.mspx. Não deixe de baixar!

De graça
Walt Disney, dona da ABC, decidiu fazer um teste: colocar na Internet as séries do canal de TV americano (?Lost? é uma delas), na manhã seguinte à exibição, para acesso grauito. A experiência vai durar dois meses.

Por celular
Para clientes Bradesco Prime, a chave de segurança eletrônica (que funciona como uma senha randômica) poderá ser gerada no celular, através do download e instalação de um software.

Mais pessoal
A última versão do Google Talk para Windows possibilita o uso de fotos ao lado dos contatos, como no MSN Messenger, e de temas para personalizar o programa. Em www.google.com/talk.