TV Digital - Eis a nota oficial do Minist�rio das Rela��es Exteriores
O Ministro das Rela��es Exteriores, Embaixador Celso Amorim, e o Ministro dos Neg�cios Estrangeiros do Jap�o, Taro Aso, assinaram hoje, dia 13 de abril, em T�quio, ?Memorando entre os governos da Rep�blica Federativa do Brasil e do Jap�o, referente � implementa��o do sistema brasileiro de TV digital, baseado no padr�o ISDB-T, e � coopera��o para o desenvolvimento da respectiva ind�stria eletroeletr�nica brasileira?, cujo texto segue abaixo:
"O Brasil vem estudando favoravelmente a implementa��o do Sistema Brasileiro de Televis�o Digital com base no padr�o ISDB-T. Caso esta op��o venha a ser adotada, este Memorando ter� como objetivo essa implementa��o e a constru��o das bases para a viabiliza��o e o desenvolvimento conjunto da respectiva plataforma industrial eletroeletr�nica brasileira, pelo Governo da Rep�blica Federativa do Brasil, representado neste ato por Celso Amorim, Ministro das Rela��es Exteriores, e pelo Governo do Jap�o, representado neste ato por Taro Aso, Ministro dos Neg�cios Estrangeiros, doravante denominados ?as duas Partes?.
Considerando o interesse do Governo brasileiro no desenvolvimento da transmiss�o de TV Digital e no desenvolvimento e na transfer�ncia de tecnologia na �rea de componentes semicondutores, componentes eletroeletr�nicos, solu��es inovadoras para a televis�o digital e outros campos correlatos da ind�stria eletroeletr�nica; bem como o interesse dos setores industriais brasileiros na parceria entre empresas brasileiras e empresas japonesas no processo de introdu��o da televis�o digital;
Considerando o interesse do Governo japon�s, da ARIB (Association of Radio Industries and Businesses) e do setor industrial japon�s no desenvolvimento da ind�stria eletroeletr�nica brasileira a partir da difus�o dos televisores digitais, mediante ado��o do padr�o de televis�o digital com base no ISDB-T no Brasil; e considerando que os investimentos de empresas japonesas no Brasil, inclu�da a produ��o de semicondutores, televisores de plasma e de cristal l�quido, podem contribuir para o desenvolvimento da economia brasileira e a revitaliza��o das rela��es econ�micas entre os dois pa�ses; e que o Governo japon�s deseja este progresso;
Considerando o potencial aumento da demanda, nos mercados nacional e internacional, de semicondutores empregados pelo avan�o da digitaliza��o dos produtos industriais advindo da difus�o dos televisores digitais; bem como a necessidade de suporte adequado para a elabora��o de estrat�gia para a cria��o, pelo Governo brasileiro, de um ambiente favor�vel que comporte o investimento direto na ind�stria eletroeletr�nica, especialmente a dos produtos mais avan�ados;
Considerando que as empresas japonesas atuantes no Brasil j� v�m dedicando esfor�os para a expans�o dos neg�cios no Pa�s, como o in�cio da produ��o dos televisores de tela plana; que demonstram grande interesse em contribuir para o desenvolvimento econ�mico do Pa�s hoje e no futuro; e que est�o prontas para contribuir no projeto do Governo brasileiro com todos os recursos ao seu alcance para fortalecer a competitividade da ind�stria eletroeletr�nica brasileira;
As duas partes compartilham os seguintes pontos no caso de o Governo brasileiro decidir implementar o SBTVD baseado no padr�o ISDB-T:
O Brasil e o Jap�o cooperar�o para criar um sistema nipo-brasileiro de televis�o digital que expresse o desejo de ambos os pa�ses de estabelecer uma parceria s�lida e duradoura. Para este fim, o Governo brasileiro manifesta seu forte desejo de implementar o SBTVD, com base no ISDB-T.
Com vistas � implementa��o do SBTVD, baseado no padr�o ISDB-T, o Governo brasileiro organizar� um comit� com seus setores industriais para elaborar propostas com o intuito de favorecer o investimento internacional visando a criar ind�strias de ponta, como a de semicondutores.
O Governo japon�s cooperar� ao m�ximo com o comit�, por meio da recep��o de miss�es de pesquisa, fornecimento de informa��es necess�rias, se houver pedido do Governo brasileiro.
O Governo japon�s colaborar� com o Governo brasileiro na elabora��o, pelo Governo brasileiro, de um plano estrat�gico com o objetivo de desenvolver a ind�stria de semicondutores no Brasil.
Al�m disso, o Governo japon�s valoriza as empresas japonesas que cooperem nos v�rios estudos para a moderniza��o das ind�strias relacionadas a serem feitos pelo Brasil e estudem a possibilidade de investimentos futuros na ind�stria eletroeletr�nica, incluindo a ind�stria de semicondutores e correlatos e a coopera��o na capacita��o de recursos humanos.
O Governo japon�s colaborar�, se necess�rio, com as empresas japonesas que investem no Brasil e contribuem para a capacita��o de recursos humanos.
O Governo japon�s apoiar�, ao m�ximo poss�vel, os seguintes pontos expressos pela ARIB e pelo setor industrial japon�s:
(1) a participa��o de institui��es brasileiras correlatas no trabalho de padroniza��o relativa � diversifica��o de conte�do do padr�o ISDB-T, inclusive com a participa��o de representante brasileiro como membro do Comit� de Padroniza��o do Cons�rcio ARIB,
(2) a coopera��o para a introdu��o de tecnologia inovadora desenvolvida pelo Brasil no padr�o ISDB-T,
(3) a organiza��o de f�runs de especialistas dos dois pa�ses e o estabelecimento de interlocutor de servi�os de coopera��o na transfer�ncia de tecnologia do padr�o ISDB-T,
(4) al�m disso, o Governo japon�s recebe de bom grado a dispensa de pagamento, pelo Brasil, de royalties relativos a patentes das pr�prias tecnologias ISDB-T.
O Governo japon�s, a fim de promover a transfer�ncia de tecnologia relacionada ao padr�o ISDB-T, apoiar� a atividade de um centro de desenvolvimento a ser formado no Brasil pela Parte brasileira. Com este objetivo, o Governo japon�s receber� engenheiros brasileiros para treinamento com a colabora��o de emissoras japonesas e fabricantes no Jap�o, bem como apoiar� os esfor�os na capacita��o de engenheiros brasileiros no Brasil, enviando peritos e t�cnicos japoneses ao Brasil para fornecer orienta��o e treinamento.
No que tange � experi�ncia e � pol�tica para implementa��o de transmiss�o digital, apoiar� a pol�tica de digitaliza��o do Governo brasileiro, organizando-se para oferecer informa��es oportunas e responder a consultas na medida do poss�vel.
O Governo Japon�s recebe de bom grado a posi��o do JBIC de estudar positivamente a concess�o de cr�ditos neste contexto.
Os dois pa�ses constituir�o grupo de trabalho conjunto para detalhar os procedimentos indicados neste memorando em 4 semanas ap�s a decis�o do Governo brasileiro sobre a implementa��o do SBTVD, com base no padr�o ISDB-T.
Certas de que existe uma parceria estrat�gica entre o Governo brasileiro e o Governo japon�s, como tem sido a tradi��o de colabora��o ao longo das �ltimas quatro d�cadas, as duas Partes subscrevem, no dia 13 de abril de 2006, o presente memorando, que foi feito nas l�nguas portuguesa e japonesa, tendo ambos os textos o mesmo valor."
Celso Amorim
Ministro das Rela��es Exteriores da Rep�blica Federativa do Brasil
Taro Aso
Ministro dos Neg�cios Estrangeiros do Jap�o
